segunda-feira, 25 de outubro de 2010
terça-feira, 12 de outubro de 2010
domingo, 10 de outubro de 2010
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
quinta-feira, 30 de setembro de 2010
terça-feira, 28 de setembro de 2010
HAHA
O PT é um partido orientado por intelectuais que estudam e não trabalham, formado por militantes que trabalham e não estudam, comandado por sindicalistas que não estudam nem trabalham e apoiados por eleitores idiotas que trabalham pra burro e não têm dinheiro pra estudar.'
Prof. Eduardo Viana P. Neves
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
DEPUTADO FEDERAL - MANDATO DE 4 ANOS.
O deputado federal é o representante do povo, na integração da sociedade; a sua representação tem o caráter de representação nacional embora estejam presos à sua base de sustentação política. Não há, no direito eleitoral brasileiro, a representação distrital, todavia, à exceção de poucos deputados federais que recebem votos em toda a circunscrição do Estado ou do Distrito Federal, a maioria vive em função de seu colégio eleitoral, atendendo à sua clientela política a par das suas obrigações de parlamentar afeito ao interesse nacional.
Atualmente, são quinhentos e treze deputados federais: seu número é estabelecido em lei complementar, no ano anterior às eleições, proporcionalmente à população, não tendo nenhuma representação dos Estados ou do Distrito Federal, menos de oito nem mais de setenta membros. Isto para assegurar a distribuição da força parlamentar que, entretanto, não ocorre: os estados membros, de pequena população, relativamente, têm bancada maior na Câmara dos Deputados, resultando que o voto de um cidadão de Estados menos populosos acaba valendo mais que os dos Estados mais populosos.
A Câmara dos Deputados tem, precipuamente, as funções legislativa, em conjunto com o Senado Federal, e fiscalizadora, principalmente por suas comissões parlamentares de inquérito, porém, a par de outras privativas, de autorizar a instauração de processo contra o Presidente, o Vice-Presidente e Ministros de Estado, de proceder à tomada de contas do Presidente e de eleger os membros do Conselho da República, ainda exerce outras atribuições como integrante do Congresso Nacional.
Os Deputados Federais são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. São submetidos a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, mediante autorização da Câmara dos Deputados. Ficam sujeitos às restrições constitucionais e podem perder o mandato se as infringir ou o se procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar, ou não comparecer à terça parte das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados ou, ainda, se tiver seus direitos políticos suspensos ou sofrer condenação criminal transitada em julgado. A perda ou a extinção do mandato é decidida, conforme o caso, pela Mesa ou pelo Plenário.
Atualmente, são quinhentos e treze deputados federais: seu número é estabelecido em lei complementar, no ano anterior às eleições, proporcionalmente à população, não tendo nenhuma representação dos Estados ou do Distrito Federal, menos de oito nem mais de setenta membros. Isto para assegurar a distribuição da força parlamentar que, entretanto, não ocorre: os estados membros, de pequena população, relativamente, têm bancada maior na Câmara dos Deputados, resultando que o voto de um cidadão de Estados menos populosos acaba valendo mais que os dos Estados mais populosos.
A Câmara dos Deputados tem, precipuamente, as funções legislativa, em conjunto com o Senado Federal, e fiscalizadora, principalmente por suas comissões parlamentares de inquérito, porém, a par de outras privativas, de autorizar a instauração de processo contra o Presidente, o Vice-Presidente e Ministros de Estado, de proceder à tomada de contas do Presidente e de eleger os membros do Conselho da República, ainda exerce outras atribuições como integrante do Congresso Nacional.
Os Deputados Federais são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. São submetidos a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, mediante autorização da Câmara dos Deputados. Ficam sujeitos às restrições constitucionais e podem perder o mandato se as infringir ou o se procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar, ou não comparecer à terça parte das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados ou, ainda, se tiver seus direitos políticos suspensos ou sofrer condenação criminal transitada em julgado. A perda ou a extinção do mandato é decidida, conforme o caso, pela Mesa ou pelo Plenário.
Texto extraído, na íntegra, do livro "Eleições 1998" de autoria do renomado jurista MAYR GODOY.
SENADOR - MANDATO DE 8 ANOS.
O Congresso Nacional é bicameral: Uma das Câmaras, a chamada Câmara Alta, é o Senado Federal, que compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito-Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de oito anos, renovando-se a representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada Senador é eleito com dois suplentes, registrado na sua chapa, que o substitui na ordem de registro.
É da essência do Federalismo clássico a representação dos estados federados, em igualdade de membros: no Brasil são ainda entes federados o Distrito Federal, que é representado no Senado Federal, e os Municípios, que não têm representação direta.
O Senado Federal tem funções legislativas, fiscalizadoras, autorizativas, julgadora, aprovadora de autoridades e outros de sua competência privativa. Na função legislativa pode funcionar como Câmara Revisora, se o projeto vier da Câmara dos Deputados. Diz-se que o Senado Federal assume, pronunciadamente o caráter de Câmara de Moderação. É uma assembléia de mais velhos, de chefes de largo prestígio e experiência, que põem a prudência acima de tudo, usando-a como freio aos impulsos da Câmara dos Deputados.
Como representantes constitucionais dos Estados e do Distrito Federal são, na verdade, eleitos pelo povo dessas unidades federadas; todavia, o princípio majoritário de escolha lhe empresta o caráter de representação do povo, do ente federado que o elegeu.
Texto extraído, na íntegra, do livro "Eleições 1998" de autoria do renomado jurista MAYR GODOY.
Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de oito anos, renovando-se a representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada Senador é eleito com dois suplentes, registrado na sua chapa, que o substitui na ordem de registro.
É da essência do Federalismo clássico a representação dos estados federados, em igualdade de membros: no Brasil são ainda entes federados o Distrito Federal, que é representado no Senado Federal, e os Municípios, que não têm representação direta.
O Senado Federal tem funções legislativas, fiscalizadoras, autorizativas, julgadora, aprovadora de autoridades e outros de sua competência privativa. Na função legislativa pode funcionar como Câmara Revisora, se o projeto vier da Câmara dos Deputados. Diz-se que o Senado Federal assume, pronunciadamente o caráter de Câmara de Moderação. É uma assembléia de mais velhos, de chefes de largo prestígio e experiência, que põem a prudência acima de tudo, usando-a como freio aos impulsos da Câmara dos Deputados.
Como representantes constitucionais dos Estados e do Distrito Federal são, na verdade, eleitos pelo povo dessas unidades federadas; todavia, o princípio majoritário de escolha lhe empresta o caráter de representação do povo, do ente federado que o elegeu.
Texto extraído, na íntegra, do livro "Eleições 1998" de autoria do renomado jurista MAYR GODOY.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - MANDATO DE 4 ANOS.
O Constituinte de 1988 estruturou a democracia brasileira no regime presidencial, seguindo a tradição vinda desde 1889, afirmando, no Art. 76, que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
O presidencialismo, como é visto no Welfare State, alterou profundamente a posição em que era visto o Chefe do Poder Executivo nos albores da República, face à posição constante e predominante do Estado na solução dos problemas sociais e econômicos. O Presidente da República, assumiu o caráter de dirigente, não só da máquina governamental como da própria sociedade .
O antigo entendimento, que ao Poder Executivo só cabia a execução da lei, está superado pelas novas funções atribuídas ao Presidente da República, notadamente, por conta da competência legislativa, que se lhe conferiu na Constituição de 1988, através das medidas provisórias com força de lei e das leis delegadas. Dessa forma, em muitas situações, ele próprio cria a lei que vai executar, rompendo com o invocado tardigradismo do Poder Legislativo. Ainda, no processo legislativo, tem a iniciativa exclusiva da proposição de projetos de lei que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas, criação de cargos e remuneração de servidores e seu regime jurídico, criação, estruturação e atribuições dos Ministérios e organização do Ministério Público. O direito do veto complementa a posição do Presidente da República na feitura da lei.
O Presidente da República exerce as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, concentrando na sua pessoa o que, no parlamentarismo, ficam distintas, cabendo a última ao Conselho de Ministros. No caso brasileiro dá-se o executivo monocrático, inclusive, com o direito de escolha dos Ministros de Estado sem depender da confiança votada pelo Congresso Nacional. A ele cabe, dentre outras atribuições, a direção superior da administração federal, como também, manter relações com Estados estrangeiros, e, ainda, exercer o comando supremo das Forças Armadas.
O mandato do Presidente da República pode ser alcançado pelo crime de responsabilidade; a responsabilidade do Presidente, no presidencialismo, é penal e não política; responde ele por crime de responsabilidade no exercício da competência constitucional, de ordem administrativa, que lhe é atribuída; todavia, a influência na apuração é totalmente política. O processo por crime de responsabilidade é complexo: a acusação precisa ser recebida por dois terços da Câmara dos Deputados e o julgamento se dá pelo Senado Federal sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Nas infrações penais comuns o Presidente da República é julgado perante o Supremo Tribunal Federal. Em ambas as situações, aplica-se o instituto do impeachment, que é o afastamento das funções durante o processo de julgamento.
Texto extraído, na íntegra, do livro "Eleições 1998" de autoria do renomado jurista MAYR GODOY
O presidencialismo, como é visto no Welfare State, alterou profundamente a posição em que era visto o Chefe do Poder Executivo nos albores da República, face à posição constante e predominante do Estado na solução dos problemas sociais e econômicos. O Presidente da República, assumiu o caráter de dirigente, não só da máquina governamental como da própria sociedade .
O antigo entendimento, que ao Poder Executivo só cabia a execução da lei, está superado pelas novas funções atribuídas ao Presidente da República, notadamente, por conta da competência legislativa, que se lhe conferiu na Constituição de 1988, através das medidas provisórias com força de lei e das leis delegadas. Dessa forma, em muitas situações, ele próprio cria a lei que vai executar, rompendo com o invocado tardigradismo do Poder Legislativo. Ainda, no processo legislativo, tem a iniciativa exclusiva da proposição de projetos de lei que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas, criação de cargos e remuneração de servidores e seu regime jurídico, criação, estruturação e atribuições dos Ministérios e organização do Ministério Público. O direito do veto complementa a posição do Presidente da República na feitura da lei.
O Presidente da República exerce as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, concentrando na sua pessoa o que, no parlamentarismo, ficam distintas, cabendo a última ao Conselho de Ministros. No caso brasileiro dá-se o executivo monocrático, inclusive, com o direito de escolha dos Ministros de Estado sem depender da confiança votada pelo Congresso Nacional. A ele cabe, dentre outras atribuições, a direção superior da administração federal, como também, manter relações com Estados estrangeiros, e, ainda, exercer o comando supremo das Forças Armadas.
O mandato do Presidente da República pode ser alcançado pelo crime de responsabilidade; a responsabilidade do Presidente, no presidencialismo, é penal e não política; responde ele por crime de responsabilidade no exercício da competência constitucional, de ordem administrativa, que lhe é atribuída; todavia, a influência na apuração é totalmente política. O processo por crime de responsabilidade é complexo: a acusação precisa ser recebida por dois terços da Câmara dos Deputados e o julgamento se dá pelo Senado Federal sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Nas infrações penais comuns o Presidente da República é julgado perante o Supremo Tribunal Federal. Em ambas as situações, aplica-se o instituto do impeachment, que é o afastamento das funções durante o processo de julgamento.
Texto extraído, na íntegra, do livro "Eleições 1998" de autoria do renomado jurista MAYR GODOY
CÚ DOS OUTROS...
O rapaz entra numa farmácia e diz ao farmacêutico:
- Quero a melhor vaselina que o senhor tiver, porque hoje eu vou comer um cúzinho que é um espetáculo!
O farmacêutico buscou um produto e entregou ao rapaz.
- Quanto custa?
- São R$3,20.
O rapaz disse:
- O senhor não entendeu. Hoje eu vou comer um cúzinho que é o melhor da cidade, é uma maravilha e eu não
posso usar uma vaselina qualquer. Quero o que existir de melhor!
O farmacêutico pegou KY,
explicou que era produto importado, de altíssima qualidade e entregou ao rapaz.
-
Quanto custa?
- São R$ 50,00.
O rapaz, novamente, reclamou:
- O senhor continua sem entender. Hoje eu vou comer um cúzinho que é inacreditável, é uma coisa do outro mundo, não tem como explicar e eu não posso usar um produto qualquer. Repito: quero o que existir de melhor!
O farmacêutico então foi até aos fundos da farmácia, abriu um pesado cofre e voltou com um frasquinho minúsculo nas mãos:
- Este gel lubrificante está sendo desenvolvido por uma grande empresa farmacêutica. É um produto experimental, sensitivo, antialérgico, anestésico e este frasquinho, de apenas 20 ml custa R$ 500,00.
- Isto! Agora sim! O senhor entendeu o
tipo de produto que eu preciso, pois hoje vou comer um cuzinho que é simplesmente perfeito!
O rapaz pagou, pegou o pacotinho e saiu.
Um velhinho, que estava quieto na ponta do balcão e assistiu toda a cena, comentou, ironicamente com o
Farmacêutico:
- Vai comer cúzinho porra nenhuma! ele vai é dar o cú!
- Como é que o senhor pode afirmar isso?
- Você já viu alguém se preocupar com o cú dos outros?
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